DIREITO TRIBUTARIO I
ROTEIRO AULAS 8/6
A Constituicao Brasileira
e o Direito Tributario: Visao Geral
A EC 18/65
A CF/88 – Titulo VI, Cap I
Funcoes exercidas pela CF 88 em matéria tributaria:
Reafirma o poder tributário do Estado ainda que com
LIMITACOES (constitucionais ao poder de tributar)
- Discriminacao das competências tributarias CF, arts. 145,
147, 148 e 149.
- “princípios” constitucionais tributários: CF art. 150, I a
V, e outros
Imunidades tributarias, CF, art. 150, VI
Outras limitações (AMARO, cap IV, itens 14 a 16.
ESTUDAR: Dispositivos
supracitados e LUCIANO AMARO, caps III, e IV.
ROTEIRO 9/6
“Princípios constitucionais trivutarios
Conceito: Por que “principios” (entre aspas)?
Normas se dividem em regras e principios (Canotilho )
ESTUDAR: CF art 150, Ia V
AMARO, cap III, itens 2 a 12
