SUGESTÕES DE TEMAS DIREITO TRIBUTÁRIO I

Alunos da disciplina Direito Tributário I,

Abaixo seguem as sugestões de temas para os estudos de caso. O rol apresentado é exemplificativo e qualquer outro com pertinência temática será aceito.

 

 O cronograma com as apresentações será publicado neste blog, assim que todos os ajustes forem feitos.

Temas de Direito Financeiro:

 1) A impositividade do orçamento quanto as emendas parlamentares;

2) Lei de Responsabilidade Fiscal, aspectos detalhados (pontos controvertidos; posição do Administrador;

3) Limites ao poder de emendas ao projeto de lei orçamentária;

4) Orçamento participativo;

5) Papel dos Tribunais de Contas;

6) Os gastos públicos com a aquisição dos assim chamados medicamentos especiais, por determinação judicial;

7) Fundos públicos financeiros;

8) Precatório: créditos alimentícios, não alimentícios e de pequeno valor;

9) O crédito estadual, o municipal e do Distrito Federal e a intervenção federal e estadual;

10) Os royalties do petróleoç
11) A natureza juridica do valor pago a tiuulo de uso da ^zona azul^, em Florianopolisç
12) A natureza juridica do pedagio e requisitos para sua instituicao
13) A constitucionalidade dos valores pagos atitulo de ^auxilio-moradia^a parlamentares. membros do MP e magistrados, em SC
14) O "escandalo" dos precatorios em SC nos anos 1990
15) O Pacto por Santa Catarina da gestao Raimundo Colombo
16) Aspectos de direito financeiro da  operação "ave de rapina" envolvendo gestores, parlamentares e servidores do Município de Florianópolis  

Temas de Direito Tributário

1) Natureza jurídica do valor cobrado pelo uso da Zona Azul em Florianópolis (ou sistema similar em outro Município);

2) A constitucionalidade da base de calculo da taxa de coleta de lixo em Florianópolis (ou outro Município);

3) O efetivo destino da receita da CIDE dos combustíveis a luz da CRFB e da lei;

4) Aplicação da imunidade tributária do art. 150, VI, d, para importação do Kindle;

5) ) Do imposto sobre grandes fortunas;

6) Princípio da anterioridade no Direito Tributário e as medidas provisórias;

7) O Princípio da livre circulação e o Pedágio;

8) Natureza jurídica do Pedágio;

9) Taxa e preço público;distinção

10) A taxa de preservação ambiental do Municipio de Bombinhas - SC