SUGESTÕES DE TEMAS - DIREITO TRIBUTÁRIO II

Alunos da disciplina Direito Tributário II,

Abaixo seguem as sugestões de temas para os estudos de caso. O rol apresentado é exemplificativo e qualquer outro com pertinência temática será aceito.

 

O cronograma com as apresentações será publicado neste blog, assim que todos os ajustes forem feitos.

1) A progressividade no IPTU em face da CRFB e da jurisprudência do STF;

2) ) A instituição de um IVA federal no Brasil: perspectivas;

3)  A sistemática da substituição tributaria para frente no ICMS;

4) A taxa de preservacao ambiental do Municipio de Bombinhas - SC
5) Necessidade de harmonização tributária no Mercosul;

6) A (in) constitucionalidade da cobrança das taxas de recolhimento de lixo;

7) Sanções políticas no direito tributário;

8) Aspecto espacial da incidência do ISS;

9) ICMS Ecológico;

10) Planejamento tributário, elisão e evasão fiscal;

11)  Sigilo bancário e tributação;
12) Isenção de imposto de renda em casos de doenças: art. 6^o, XIV, da Lei 7713/88;

13)  Paraísos fiscais;

14) Princípios de Direito Tributário Internacional: territorialidade e universalidade;

15) Tratados Internacionais em matéria tributária: o art. 98 do CTN.
16) Natureza juridica e requisitos para a instituicao de pedagio
17) A cobranca terceirizada da divida ativa por advogados credenciados
18) O protesto extrajudicial das certidoes de divida ativa no Brasil e em Sc