DIREITO TRIBUTARIO II
ROTEIRO AULAS 27/4
CREDITO TRIBUTARIO
Conceito
Lancamento tributário
Conceito
Modalidades;
Direto ou de oficio
Misto ou por declaração
Por homologação ( eh um verdadeiro lançamento ou eh uma
ficção jurídica?. LER AMARO cap XI,, item
9.3)
ESTUDAR CTN, arts 124, 125 e 128 a 138, e 139 a 150
LER AMARO, cap IX,
itens 1 a 11.
28/4
Apresentacao: ICMS ECOLOGICO
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