DIREITO TRIBUTARIO II RESUMO AULAS 4 E 5 DE MAIO

DIREITO TRIBUTARIO II

ROTEIRO AULAS 4/5

SUSPENSAO EXIGIBILIDADE DO CREDITO TRIBUTARIO

Conceito

Hipoteses (CTN, art. 151)

- moratória

Parcelamento

Reclamações

Medida linar em mandado de segurança ou medida cautelar

Antecipação de tutela

Deposito integral

ESTUDAR CTN, arts. 151 a 155

LER AMARO, cap  XII

5/5

EXTINCAO  CREDITO TRIBUTARIO

Observacoes

Hipoteses (CTN, art. 156)

Prescricao e decadência

ESTUDAR CTN arts. 156 a  174

AMARO, cap XIII.